Discussão acerca da mora em ações que digam respeito a contratos bancários.

Andamento

1. Afetado19 de agosto de 2008
2. Mérito julgado22 de outubro de 2008
3. Acórdão publicado10 de março de 2009
4. Trânsito em julgado

Fontes ligadas

• Súmula 380 do STJSúmulaSúmula originadaA simples propositura da ação de revisão de contrato não inibe a caracterização da mora do autor.
• 1 decisão cita Tema 29 do STJLidas automaticamente do texto das decisões do portal.

Observações

• Processos destacados de ofício pelo relator.
• Observações do Ministro: "Não descaracteriza a mora o ajuizamento isolado de ação revisional, nem mesmo quando o reconhecimento de abusividade incidir sobre os encargos inerentes ao período de inadimplência contratual".