Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Decisões que citam

Tema 29 do STJ

Precedente qualificado

A simples propositura da ação de revisão de contrato não inibe a caracterização da mora do autor.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

1 decisão

NOV 2025

STJAREsp 2.847.477

Busca e apreensão: reconvenção

Agravo contra decisão que inadmitiu recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, o qual manteve a procedência da ação de busca e apreensão e determinou o prosseguimento da reconvenção com produção de prova…

Processo Civil
Busca e apreensão
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