Questão referente à possibilidade de creditamento de IPI relativo à aquisição de materiais intermediários que se desgastam durante o processo produtivo sem contato físico ou químico direto com as matérias primas (bens destinados ao uso e consumo).

Andamento

1. Afetado29 de maio de 2009
2. Mérito julgado23 de setembro de 2009
3. Acórdão publicado13 de outubro de 2009
4. Trânsito em julgado

Fontes ligadas

• Súmula 495 do STJSúmulaSúmula originadaA aquisição de bens integrantes do ativo permanente da empresa não gera direito a creditamento de IPI.
• 1 decisão cita Tema 168 do STJLidas automaticamente do texto das decisões do portal.

Observações

• Processos destacados de ofício pelo relator.
• "Cuida-se de estabelecimento industrial que adquire produtos 'que não são consumidos no processo de industrialização (...), mas que são componentes do maquinário (bem do ativo permanente) que sofrem o desgaste indireto no processo produtivo e cujo preço já integra a planilha de custos do produto final."
• Há determinação para suspender o julgamento dos demais recursos especiais distribuídos ao relator e que versem sobre o mesmo tema, até o pronunciamento definitivo do Tribunal.