Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Decisões que citam

Tema 168 do STJ

Precedente qualificado

A aquisição de bens integrantes do ativo permanente da empresa não gera direito a creditamento de IPI.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

1 decisão

JUN 2026

STJREsp 1.996.888

Preliminar de negativa de prestação jurisdicional afastada

Recurso especial interposto contra acórdão que, em apelação em ação civil pública, manteve a ilegalidade da cláusula de cobrança da tarifa de adiantamento a depositante; reconheceu a eficácia erga omnes da sentença sem limitação territorial vinculada ao…

Direito do Consumidor
Preliminar de negativa de prestação jurisdicional afastada
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