Discute-se a responsabilidade do sócio-gerente, cujo nome consta da CDA, para responder por débitos da pessoa jurídica.

Andamento

1. Afetado17 de fevereiro de 2009
2. Mérito julgado25 de março de 2009
3. Acórdão publicado1 de abril de 2009
4. Trânsito em julgado

Fontes ligadas

• Súmula 393 do STJSúmulaSúmula originadaA exceção de pré-executividade é admissível na execução fiscal relativamente às matérias conhecíveis de ofício que não demandem dilação probatória.
• 11 decisões citam Tema 104 do STJLidas automaticamente do texto das decisões do portal.

Observações

• RRC de Origem (art. 543-C, §1º, do CPC/73).