Repercussão geral e repetitivos
STFTema 126 · AI 698.626
Tema 126 do STF
Relatoria: min. Ellen Gracie
Cancelado Direito Tributário
Cancelado
Em duplicidade com o Tema 314 da repercussão geral.
Andamento
- Repercussão reconhecida2 de outubro de 2008
- Mérito julgado2 de outubro de 2008
- Acórdão publicado5 de dezembro de 2008