Livro IV · Título II · Capítulo I
Das Penas Privativas de Liberdade
Art. 683 O diretor da prisão a que o réu tiver sido recolhido provisoriamente ou em cumprimento de pena comunicará imediatamente ao juiz o óbito, a fuga ou a soltura do detido ou sentenciado para que fique constando dos autos.
Parágrafo único A certidão de óbito acompanhará a comunicação.