Jurisprudências
642.435 decisões
08
OUT 2024
STJAgInt na Rcl 47.466
Recebidos os Embargos de Declaração como Agravo Interno, conforme sedimentada jurisprudência do STJ, não se conhece do recurso quando a parte, embora devidamente intimada, nos termos do art. 1.024, § 3º, do CPC, deixa de complementar as razões.
08
OUT 2024
STJAgInt na SS 3.539
Ente público pretende suspender os efeitos de medida liminar deferida por Desembargador do TJBA que determinou que o "SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA formalize, no prazo de 24 horas, a inscrição da impetrante no exame supletivo realizado pelas…
08
OUT 2024
STJAgInt na CR 19.632
A prática de ato de comunicação processual é plenamente admissível em Carta Rogatória.
08
OUT 2024
STJAgRg na CR 19.574
Nas razões deste Agravo, o agravante se limita a repisar os argumentos aventados na impugnação, os quais foram devidamente examinados na decisão agravada.
08
OUT 2024
TSTAg-AIRR 1000682-98.2023.5.02.0373
Na minuta de agravo, a parte agravante passa ao largo da fundamentação contida na decisão agravada.
08
OUT 2024
TSTRR-RR 0000550-31.2023.5.22.0105
Em razão do reconhecimento da transcendência jurídica da matéria, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o prosseguimento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido.
08
OUT 2024
TSTAIRR 0000210-06.2022.5.10.0801
Este colendo Tribunal Superior do Trabalho tem entendido que a submissão do uso de banheiros à autorização prévia fere o princípio da dignidade da pessoa humana (artigo 1º, III, da Constituição Federal), traduzindo-se em verdadeiro abuso no exercício do…
08
OUT 2024
TSTRR-RR 0100634-73.2020.5.01.0026
Constatada possível violação do § 1º do art. 71 da Lei 8.666/1993, merece provimento o agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se dá provimento.
08
OUT 2024
TSTRR-RR 0010878-66.2023.5.03.0099
Constatada possível contrariedade ao item V da Súmula 331 do TST, merece provimento o agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se dá provimento.
08
OUT 2024
TSTAIRR 0010325-46.2022.5.15.0058
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
08
OUT 2024
TSTAIRR 0010618-47.2022.5.03.0091
Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão denegatória, nos termos em que foi proposta. Agravo de instrumento de que não se conhece.
08
OUT 2024
TSTRR-RR 0100405-45.2022.5.01.0026
TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA - Constatada possível violação do § 1º do art. 71 da Lei nº 8.666/93, merece provimento o agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se dá provimento.
08
OUT 2024
TSTRR-RR 0000612-07.2022.5.05.0032
Constatada possível violação do § 1º do art. 71 da Lei 8.666/1993 e contrariedade ao item V da Súmula 331 do TST, merecem provimento os agravos de instrumento para determinarem o processamento dos recursos de revista. Agravos de instrumento providos.
08
OUT 2024
TSTAIRR 1001769-73.2019.5.02.0068
Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão denegatória, nos termos em que foi proposta. Agravo de instrumento de que não se conhece.
08
OUT 2024
TSTAIRR 0020616-73.2018.5.04.0019
Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão denegatória, nos termos em que foi proferida. Agravo de instrumento de que não se conhece.
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