Jurisprudências
642.435 decisões
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OUT 2024
STJAgInt no AREsp 2.651.224
"Nos termos da jurisprudência atual e consolidada desta Corte, incumbe ao agravante infirmar, especificamente, todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, autônomos ou não, demonstrando o seu desacerto, de modo a justificar o…
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OUT 2024
STJAgInt no AgInt no REsp 2.076.343
Incide em error in procedendo e viola o regramento previsto nos arts. 9º e 10 do CPC/2015 o acórdão que, baseado em argumentos fáticos ou jurídicos novos e fora dos limites da causa de pedir, confere solução jurídica inovadora e sem antecedente discussão…
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OUT 2024
STJAgInt no REsp 2.122.776
Na vigência do CPC/1973, após o advento da Medida Provisória n. 2.180-35/2001, são devidos honorários nas execuções embargadas contra a Fazenda Pública.
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OUT 2024
STJAgInt no AREsp 2.622.416
Na sistemática introduzida pelo artigo 543-C do CPC/73 e ratificada pelo novel diploma processual civil (arts. 1.030 e 1.040 do CPC), incumbe ao Tribunal de origem, com exclusividade e em caráter definitivo, proferir juízo de adequação do caso concreto ao…
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OUT 2024
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.272.508
Os embargos de declaração têm por escopo sanar decisão judicial eivada de obscuridade, contradição, omissão ou erro material.
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OUT 2024
STJAgInt no AREsp 2.603.777
Não se verifica a alegada violação do art. 1.022 do Código de Processo Civil de 2015, na medida em que a eg.
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OUT 2024
STJAgInt no REsp 1.995.800
Inexiste a alegada violação ao art. 1.022 do Código de Processo Civil (CPC) porque a prestação jurisdicional foi dada na medida da pretensão deduzida, é o que se depreende da análise do acórdão recorrido.
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OUT 2024
STJAgInt no AREsp 2.533.442
De acordo com a jurisprudência desta Corte Superior, uma vez indeferida a assistência judiciária gratuita, a recorrente deve ser intimada para que, no prazo legal, efetue o recolhimento do preparo, sob pena de deserção recursal.
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OUT 2024
STJAgInt no AREsp 2.532.366
Nos termos da Súmula 115 do STJ, "na instância especial, é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos".
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OUT 2024
STJAgInt no AREsp 2.500.807
Trata-se, na origem, de ação de procedimento ordinário que busca a declaração de inexistência de dívidas e a fixação de indenização pelos danos morais que o autor diz ter sofrido em razão da conduta da concessionária de energia elétrica ao apurar apontados…
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OUT 2024
STJAgInt no AREsp 1.903.524
A jurisprudência desta Corte Superior é no sentido de que "a elaboração e interpretação do conteúdo das cláusulas do contrato de seguro deve ser realizada de acordo com a boa-fé, não podendo, ao mesmo tempo, exceder os riscos predeterminados e tampouco…
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OUT 2024
STJAgInt no RMS 72.884
Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do Código de Processo Civil de 2015, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ.
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OUT 2024
STJAgInt no AREsp 2.545.155
Inexiste violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015, não se vislumbrando nenhum equívoco ou deficiência na fundamentação contida no acórdão recorrido, sendo possível observar que o Tribunal de origem apreciou integralmente a controvérsia, apontando as razões…
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OUT 2024
STJAgInt nos EDcl no RMS 69.892
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firma-se no sentido de que é inadmissível a realização de fases de concurso público em caráter irrecorrível, sendo necessária a transparência na avaliação e a possibilidade de impugnação da nota atribuída.
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OUT 2024
STJAgInt no AREsp 2.583.922
Verifica-se inexistir a alegada violação dos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022, II, do CPC, pois a prestação jurisdicional havia sido dada na medida da pretensão deduzida, consoante se depreende da análise do acórdão recorrido.
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