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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

100 decisões · TST

01

OUT 2026

TSTEDCiv-RR 101598-72.2017.5.01.0058

Administração pública: responsabilidade subsidiária

Não havendo, no acórdão embargado, nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC devem ser rejeitados os embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.

  • Direito do Trabalho
  • Administração pública
  • +5

01

OUT 2026

TSTEDCiv-RR 943-89.2014.5.05.0251

Grupo Econômico: nulidade

Embargos de declaração acolhidos apenas para prestar esclarecimentos adicionais, sem imprimir efeito modificativo ao julgado. Embargos de declaração acolhidos para prestar esclarecimentos, sem imprimir efeito modificativo.

  • Direito do Trabalho
  • Grupo Econômico
  • +3

01

OUT 2026

TSTAg-EDCiv-Ag-RRAg 101993-60.2016.5.01.0006

Inadequação: erro grosseiro

Conforme entendimento consolidado na Orientação Jurisprudencial nº 412 da SBDI-1 desta Corte Superior, é incabível agravo inominado ou agravo regimental contra decisão proferida por órgão colegiado.

  • Direito do Trabalho
  • Inadequação
  • +3

01

OUT 2026

TSTEDCiv-EDCiv-RRAg 11318-27.2018.5.03.0038

ESU/2008: vícios

Não havendo, no acórdão embargado, nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, devem ser rejeitados os embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa.

  • Direito do Trabalho
  • ESU/2008
  • +5

01

OUT 2026

TSTEDCiv-RR 432-85.2017.5.05.0122

Responsabilidade subsidiária: vícios

Não havendo, no acórdão embargado, nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, devem ser rejeitados os embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade subsidiária
  • +5

01

OUT 2026

TSTAg-AIRR 748-38.2018.5.17.0152

Execução: penhora de bem imóvel da sócia

A decisão não contraria o precedente firmado em sede de repercussão geral pelo STF (AI 791.292 QO-RG, Rel. Min. Gilmar Mendes, DJe de 12/08/2010), no qual a Excelsa Corte decidiu " que o art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão…

  • Processo Civil
  • Execução
  • +5

01

OUT 2026

TSTAg-AIRR 81-05.2010.5.02.0361

Extrai-se que o e: aparelhamento inadequado da revista

A decisão não contraria o precedente firmado em sede de repercussão geral pelo STF (AI 791.292 QO-RG, Rel. Min. Gilmar Mendes, DJe de 12/08/2010), no qual a Excelsa Corte decidiu " que o art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão…

  • Processo Civil
  • Extrai-se que o e
  • +5

01

OUT 2026

TSTAg-RRAg 1543-81.2011.5.15.0140

Cargo confiança: horas extras

Verifica-se o descumprimento da regra contida no art. 896, § 1º-A, IV, da CLT, segundo a qual cabe à parte, sob pena de não conhecimento, "transcrever na peça recursal, no caso de suscitar preliminar de nulidade de julgado por negativa de prestação…

  • Processo Civil
  • Cargo confiança
  • +5

01

OUT 2026

TSTAg-RR 100292-11.2021.5.01.0064

Inadequação: erro grosseiro

Conforme entendimento consolidado na Orientação Jurisprudencial nº 412 da SBDI-1 desta Corte Superior, é incabível agravo inominado ou agravo regimental contra decisão proferida por órgão colegiado.

  • Direito do Trabalho
  • Inadequação
  • +4

21

AGO 2026

TSTAg-AIRR 60400-34.2007.5.16.0011

Fase de execução: decisão que rejeita exceção pré-executividade

O Tribunal Regional proferiu acórdão em plena conformidade com o Tema nº 144 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos desta Corte Superior, no qual foi fixada a seguinte tese jurídica: " A decisão que rejeita a exceção de pré-executividade, sempre que se…

  • Direito do Trabalho
  • Fase de execução
  • +2

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