07
OUT 2026
TSTRRAg 10147-35.2017.5.15.0103
Indenização por dano existencial: jornada de trabalho exaustiva
Ante a possível violação do art. 818 da CLT, dá-se provimento ao agravo de instrumento.
- Direito Civil
- Indenização por dano existencial
- +5
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
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TST
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100 decisões · TST
07
OUT 2026
TSTRR 11505-62.2014.5.01.0060
Terceirização: responsabilidade subsidiária
No caso, a condenação subsidiária do ente público deu-se com base tão somente no fundamento de que cabia ao tomador dos serviços o ônus da prova da efetiva fiscalização do contrato de terceirização.
- Direito do Trabalho
- Terceirização
- +4
07
OUT 2026
TSTRR 20606-29.2018.5.04.0019
Terceirização: responsabilidade subsidiária
Em face de decisão do STF, no julgamento do RE 1.298.647 - Tema 1.118, deve ser provido o apelo. Juízo de retratação exercido.
- Direito do Trabalho
- Terceirização
- +5
07
OUT 2026
TSTRR 20194-74.2018.5.04.0027
Responsabilidade subsidiária: terceirização de serviços
Diante da superveniência do julgamento do Tema nº 1.118 pelo STF, em que se discutiu sobre o ônus da prova acerca de eventual conduta culposa na fiscalização das obrigações trabalhistas da prestadora de serviços, para fins de responsabilização subsidiária da…
- Direito do Trabalho
- Responsabilidade subsidiária
- +4
07
OUT 2026
TSTED-AIRR 413-71.2011.5.05.0031
Adicional de Periculosidade: indenização por Dano Moral
Mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem comprovação de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não é compatível com a natureza dos embargos declaratórios.
- Direito do Trabalho
- Adicional de Periculosidade
- +5
07
OUT 2026
TSTEDCiv-RRAg 1002370-29.2017.5.02.0463
Minutos residuais: previsão em norma coletiva
Hipótese em que a reclamada pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.
- Direito do Trabalho
- Minutos residuais
- +5
07
OUT 2026
TSTRR 335-11.2016.5.22.0102
Terceirização: responsabilidade subsidiária
Em face de decisão do STF, no julgamento do RE 1.298.647 - Tema 1.118, deve ser provido o apelo.
- Direito do Trabalho
- Terceirização
- +5
07
OUT 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 10535-52.2020.5.03.0139
Dispensa motivada: empregado público
Hipótese em que a reclamada pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.
- Direito do Trabalho
- Dispensa motivada
- +5
07
OUT 2026
TSTEDCiv-RR 83200-34.2008.5.04.0018
Responsabilidade subsidiária: ente público
Mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem comprovação de omissão ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não é compatível com a natureza dos embargos declaratórios. Embargos de declaração rejeitados .
- Direito do Trabalho
- Responsabilidade subsidiária
- +5
07
OUT 2026
TSTRR 20360-82.2017.5.04.0014
Responsabilidade subsidiária: terceirização de serviços
Constatada possível violação do § 1º do art. 71 da Lei nº 8.666/93 merece provimento o agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se dá provimento.
- Direito do Trabalho
- Responsabilidade subsidiária
- +2
07
OUT 2026
TSTAIRR 11947-65.2017.5.03.0028
Horas extras: dobra de turnos
Nega-se provimento ao agravo de instrumento que não logra desconstituir os fundamentos da decisão que denegou seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
- Direito Constitucional
- Horas extras
- +5
07
OUT 2026
TSTRRAg 12175-33.2017.5.15.0084
Pensão: pagamento em parcela única
Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão denegatória da revista, nos termos em que foi proposta. Aplicação da Súmula 422 do TST.
- Direito Civil
- Pensão
- +5
07
OUT 2026
TSTAIRR 1001430-10.2019.5.02.0717
Execução: grupo econômico
Esta Corte Superior debruçou-se sobre a inovação legislativa concernente ao acréscimo do § 3º ao art. 2º da CLT pela Lei nº 13.467/2017 no tempo, considerando as situações abrangidas pelos períodos anterior e posterior à vigência da Lei nº 13.467/2017, tendo…
- Direito Civil
- Execução
- +2
07
OUT 2026
TSTEDCiv-AIRR 100507-50.2018.5.01.0077
Execução: sucessão trabalhista
A inexistência de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos do recurso, conforme estabelecem os arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, impõe a rejeição dos embargos de declaração.
- Processo Civil
- Execução
- +5
07
OUT 2026
TSTRR 1494-79.2014.5.03.0104
Licitude da terceirização: atividade-fim
Em face das novas teses fixadas pelo STF, em especial no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n° 324 e do Recurso Extraordinário n° 958.252, com repercussão geral reconhecida, em juízo de retratação, submete-se o recurso…
- Direito do Trabalho
- Licitude da terceirização
- +3