Jurisprudências
Decisões que citam
É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.325 decisões
25
NOV 2025
TSTRR 2637-40.2013.5.03.0007
Trata-se de processo que retorna a esta Turma, por determinação da Vice-Presidência do TST, para o exercício de eventual juízo de retratação, conforme prevê o art. 1.030, II, do CPC/2015.
25
NOV 2025
STFRcl 80.849 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que julgou procedente reclamação para cassar o ato reclamado e anular auto de infração, em observância às decisões prolatadas na ADPF 324/DF, no RE 958.252 RG/MG – Tema 725 RG, na ADC 48/DF e nas ADIs…
25
NOV 2025
TSTAg-Ag-AIRR 11621-19.2015.5.01.0065
A questão referente à terceirização de serviços para a consecução da atividade fim da empresa foi objeto da ADPF 324 julgada simultaneamente com o RE 958.252/MG, do qual resultou o Tema 725 da Tabela de Repercussão Geral , com o mérito julgado em 30/08/2018,…
25
NOV 2025
STFRcl 70.306 ED-AgR
Agravo Regimental nos Embargos de Declaração na Reclamação. Alegação de descumprimento dos precedentes fixados na ADPF nº 324/DF, na ADC nº 48/DF, nas ADI’s nº 3.961//DF e 5.625/DF e no RE nº 958.252-RG/MG (Tema nº 725 do ementário da Repercussão Geral).
25
NOV 2025
TSTAg-ED-Ag-AIRR 101781-10.2017.5.01.0069
A gravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao recurso extraordinário.
25
NOV 2025
TSTAg-RR 42200-45.2006.5.01.0006
A gravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao recurso extraordinário.
25
NOV 2025
TSTAg-EDCiv-Ag-E-ED-Ag-RR 114300-18.2008.5.01.0009
A questão referente à terceirização de serviços para a consecução da atividade fim da empresa foi objeto da ADPF 324 julgada simultaneamente com o RE 958.252/MG, do qual resultou o Tema 725 da Tabela de Repercussão Geral , com o mérito julgado em 30/08/2018,…
25
NOV 2025
TSTAg-Ag-AIRR 1134-83.2016.5.05.0019
A gravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao recurso extraordinário.
25
NOV 2025
TSTED-RR 205-98.2012.5.06.0007
Trata-se de processo que retorna a esta Turma, por determinação da Vice-Presidência do TST, para o exercício de eventual juízo de retratação, conforme prevê o art. 1.030, II, do CPC/2015.
25
NOV 2025
TSTAg-RR 20000-56.2009.5.03.0047
A questão referente à terceirização de serviços para a consecução da atividade fim da empresa foi objeto da ADPF 324 julgada simultaneamente com o RE 958.252/MG, do qual resultou o Tema 725 da Tabela de Repercussão Geral , com o mérito julgado em 30/08/2018,…
25
NOV 2025
TSTRR 129-86.2012.5.06.0003
Trata-se de processo que retorna a esta Turma, por determinação da Vice-Presidência do TST, para o exercício de eventual juízo de retratação, conforme prevê o art. 1.030, II, do CPC/2015.
25
NOV 2025
TSTAg-Ag-ARR 12460-07.2014.5.15.0092
A questão referente à terceirização de serviços para a consecução da atividade fim da empresa foi objeto da ADPF 324 julgada simultaneamente com o RE 958.252/MG, do qual resultou o Tema 725 da Tabela de Repercussão Geral , com o mérito julgado em 30/08/2018,…
25
NOV 2025
TSTAg-Ag-AIRR 24900-93.2014.5.13.0026
A gravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao recurso extraordinário.
25
NOV 2025
TSTAg-Ag-E-ED-Ag-AIRR 101624-82.2017.5.01.0054
A gravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao recurso extraordinário.
25
NOV 2025
TSTAg-Ag-AIRR 796-48.2015.5.02.0013
A gravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao recurso extraordinário.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
