Jurisprudências
Decisões que citam
É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.325 decisões
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NOV 2025
TSTAg-AIRR 16440-41.2006.5.01.0056
A questão referente à terceirização de serviços para a consecução da atividade fim da empresa foi objeto da ADPF 324 julgada simultaneamente com o RE 958.252/MG, do qual resultou o Tema 725 da Tabela de Repercussão Geral , com o mérito julgado em 30/08/2018,…
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NOV 2025
TSTAg-ED-Ag-E-ED-Ag-RR 92-63.2010.5.01.0037
A questão referente à terceirização de serviços para a consecução da atividade fim da empresa foi objeto da ADPF 324 julgada simultaneamente com o RE 958.252/MG, do qual resultou o Tema 725 da Tabela de Repercussão Geral , com o mérito julgado em 30/08/2018,…
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NOV 2025
TSTAg-Ag-AIRR 101915-25.2016.5.01.0052
A gravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao recurso extraordinário.
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NOV 2025
TSTAg-Ag-AIRR 1260-67.2015.5.05.0020
A gravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao recurso extraordinário.
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NOV 2025
TSTRR 11233-81.2015.5.18.0053
No exercício de juízo de retratação positivo, diante do entendimento fixado pelo STF nos Temas 725 e 739 de Repercussão Geral, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista, ante a possível violação do art.…
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NOV 2025
TSTAg-AIRR 16200-02.2006.5.01.0008
A questão referente à terceirização de serviços para a consecução da atividade fim da empresa foi objeto da ADPF 324 julgada simultaneamente com o RE 958.252/MG, do qual resultou o Tema 725 da Tabela de Repercussão Geral , com o mérito julgado em 30/08/2018,…
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NOV 2025
TSTAg-Ag-RRAg 100250-86.2016.5.01.0047
A questão referente à terceirização de serviços para a consecução da atividade fim da empresa foi objeto da ADPF 324 julgada simultaneamente com o RE 958.252/MG, do qual resultou o Tema 725 da Tabela de Repercussão Geral , com o mérito julgado em 30/08/2018,…
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NOV 2025
TSTAg-Ag-ARR 1154-66.2010.5.03.0140
A gravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao recurso extraordinário.
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NOV 2025
TSTAg-Ag-ED-E-Ag-RR 725-23.2011.5.05.0039
A gravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao recurso extraordinário.
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NOV 2025
TSTAg-ED-Ag-E-ED-Ag-RR 454-25.2012.5.01.0060
A questão referente à terceirização de serviços para a consecução da atividade fim da empresa foi objeto da ADPF 324 julgada simultaneamente com o RE 958.252/MG, do qual resultou o Tema 725 da Tabela de Repercussão Geral , com o mérito julgado em 30/08/2018,…
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NOV 2025
TSTAg-ED-RR 320-44.2010.5.03.0114
A gravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao recurso extraordinário.
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NOV 2025
TSTAg-ED-RR 100-33.2011.5.01.0028
A questão referente à terceirização de serviços para a consecução da atividade fim da empresa foi objeto da ADPF 324 julgada simultaneamente com o RE 958.252/MG, do qual resultou o Tema 725 da Tabela de Repercussão Geral , com o mérito julgado em 30/08/2018,…
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NOV 2025
TSTAg-Ag-E-ED-Ag-RR 11119-09.2014.5.01.0003
Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao recurso extraordinário.
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NOV 2025
TSTAg-ED-Ag-RR 66-62.2012.5.01.0080
A questão referente à terceirização de serviços para a consecução da atividade fim da empresa foi objeto da ADPF 324 julgada simultaneamente com o RE 958.252/MG, do qual resultou o Tema 725 da Tabela de Repercussão Geral , com o mérito julgado em 30/08/2018,…
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NOV 2025
TSTAg-ED-Ag-E-Ag-ARR 11117-78.2015.5.01.0011
Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao recurso extraordinário.
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