Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Decisões que citam

Tema 1067 do STJ

Precedente qualificado

Salvo disposição contratual expressa, os planos de saúde não são obrigados a custear o tratamento médico de fertilização in vitro.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

4 decisões

SET 2026

STJREsp 2.178.373

Plano de saúde: criopreservação de óvulos em tratamento oncológico

Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná em apelação cível.

Direito Civil
Plano de saúde
+1

MAR 2026

STJAREsp 2.718.697

Plano de saúde: fertilização in vitro para tratamento de endometriose

Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por aplicação da Súmula n. 284 do STF.

Direito do Consumidor
Plano de saúde
+3

SET 2025

STJREsp 2.208.342

Plano de saúde: tratamento oncológico

Recurso Especial interposto por operadora de plano de saúde contra acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, que deu provimento à apelação da beneficiária para reconhecer a obrigação da operadora em custear o congelamento de…

Direito Civil
Plano de saúde
+5

MAR 2025

STJAgInt no AREsp 2.661.190

Fertilização in vitro: prevenção dos efeitos adversos do tratamento oncológico

Para a jurisprudência do STJ, há obrigatoriedade de custeio, pelos planos de saúde, das medidas preventivas dos efeitos adversos do tratamento oncológico, incluindo a criopreservação, não se aplicando em tal situação o Tema Repetitivo n. 1.067/STJ, segundo o…

Direito Civil
Fertilização in vitro
+5