Jurisprudências
Decisões que citam
Ao executado que, citado por edital ou por hora certa, permanecer revel, será nomeado curador especial, com legitimidade para apresentação de embargos.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
2 decisões
31
AGO 2026
STJAREsp 3.179.142
Agravo em recurso especial contra acórdão que, em cumprimento de sentença, afastou nulidade por ausência de curador especial em intimação por hora certa e rejeitou negativa de prestação jurisdicional.
27
NOV 2024
STJPET no REsp 2.142.212
No Tribunal a quo, negou-se provimento ao recurso. Nesta Corte, deu-se provimento ao recurso especial.
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