Jurisprudências
Decisões que citam
A prova exclusivamente testemunhal não basta a comprovação da atividade rurícola, para efeito da obtenção de benefício previdenciário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
2 decisões
24
SET 2026
STJAREsp 3.238.346
Na sentença, julgou-se improcedente o pedido. No Tribunal Regional Federal da 1ª Região, a apelação foi desprovida, com fundamentos no sentido de inexistência de início razoável de prova material corroborada por prova testemunhal.
03
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 2.755.140
É inviável, em recurso especial, a análise de suposta violação a dispositivos constitucionais, sob pena de usurpação da competência recursal extraordinária do Supremo Tribunal Federal, nos termos do art. 102 da Constituição Federal.
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