Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Decisões que citam

Súmula 150 do TST

Cancelada

Falece competência à Justiça do Trabalho para determinar a reintegração ou a indenização de empregado demitido com base nos atos institucionais (ex-Prejulgado nº 23).

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

4 decisões

AGO 2025

TSTAIRR 1092-33.2019.5.09.0014

Execução: nulidade do v. acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional

Não se examina matéria não renovada na minuta de agravo de instrumento, em atenção ao princípio da delimitação/devolutividade recursal e do instituto da preclusão. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

Direito do Trabalho
Execução
+5

AGO 2025

TSTAg-Emb-Ag-Emb 0001208-44.2019.5.17.0005

Multa do artigo 1.021, § 4º, do CPC: multa do artigo 1.021, § 4º, do CPC

Discute-se acerca da multa prevista no artigo 1.021, § 4º, do CPC, notadamente quanto a sua incidência como uma simples derivação do fato de o recurso não estar sendo conhecido ou provido, à unanimidade.

Processo Civil
Multa do artigo 1.021, § 4º, do CPC
+5

FEV 2025

TSTAg-AIRR 100577-77.2020.5.01.0342

Execução individual: ilegitimidade ativa

Conforme orienta a Súmula 214 do TST, "na Justiça do Trabalho, nos termos do art. 893, § 1º, da CLT, as decisões interlocutórias não ensejam recurso imediato".

Direito do Trabalho
Execução individual
+5

DEZ 2024

TSTAIRR 672-28.2019.5.09.0014

Fase de execução: prejudicado o exame da transcendência

A ora agravante, em razões de recurso de revista, efetuou a transcrição do inteiro teor das razões de embargos de declaração, não desenvolvendo, de forma individualizada, as teses que justificariam a pretendida nulidade por negativa de prestação…

Direito do Trabalho
Fase de execução
+5