Jurisprudências
Decisões que citam
É compatível com a Constituição Federal a previsão legal que exija o transcurso de 24 (vinte e quatro) meses, contados do término do contrato, antes de nova admissão de professor temporário anteriormente contratado.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
6 decisões
13
MAR 2026
STFRE 1.587.095 AgR
Agravo regimental no recurso extraordinário. administrativo. processo seletivo de contratação de servidor temporário. necessidade de observância do interstício de 24 meses se a nova contratação se der pela mesma instituição. máteria análoga à debatida no…
11
FEV 2026
STJEDcl no REsp 2.141.105
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração têm o objetivo de introduzir o estritamente necessário para esclarecer obscuridade, eliminar contradição ou suprir omissão existente no julgado, além de corrigir erro material,…
11
FEV 2026
STJEDcl no REsp 2.136.644
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração têm o objetivo de introduzir o estritamente necessário para esclarecer obscuridade, eliminar contradição ou suprir omissão existente no julgado, além de corrigir erro material,…
13
AGO 2025
STJREsp 2.141.105
A controvérsia submetida ao rito dos recursos especiais repetitivos - Tema 1308/STJ - foi assim delimitada: "Definir se a vedação de nova admissão de Professor Substituto temporário anteriormente contratado, antes de decorridos 24 meses do encerramento do…
13
AGO 2025
STJAgInt no MS 30.985
Reconhecida a legitimidade do Ministro de Estado em mandado de segurança, quando o ato atacado é o próprio requisito estabelecido no edital do certame, que emana do impetrado, não se tratando de mero ato de execução administrativa.
13
AGO 2025
STJREsp 2.136.644
A controvérsia submetida ao rito dos recursos especiais repetitivos - Tema 1308/STJ - foi assim delimitada: "Definir se a vedação de nova admissão de Professor Substituto temporário anteriormente contratado, antes de decorridos 24 meses do encerramento do…
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