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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Súmula 27 do STJ

Súmula

Pode a execução fundar-se em mais de um título extrajudicial relativos ao mesmo negócio.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

2 decisões

24

SET 2026

STJAREsp 3.238.346

Aposentadoria por idade rural: insuficiência de início de prova material

Na sentença, julgou-se improcedente o pedido. No Tribunal Regional Federal da 1ª Região, a apelação foi desprovida, com fundamentos no sentido de inexistência de início razoável de prova material corroborada por prova testemunhal.

  • Processo Civil
  • Aposentadoria por idade rural
  • +4

22

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 2.831.500

Negativa de prestação jurisdicional: cerceamento de defesa

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que, com fundamento no art. 932 do CPC e na Súmula 568/STJ, conheceu do agravo em recurso especial para negar provimento ao recurso especial em demanda de embargos à execução de título extrajudicial…

  • Processo Civil
  • Negativa de prestação jurisdicional
  • +3

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