Decisões que constroem a interpretação do Direito

Decisões que citam

Não obstante o pagamento da indenização de antigüidade, presume-se em fraude à lei a resilição contratual, se o empregado permaneceu prestando serviço ou tiver sido, em curto prazo, readmitido.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.