Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Decisões que citam

Súmula 306 do TST

Cancelada

É devido o pagamento da indenização adicional na hipótese de dispensa injusta do empregado, ocorrida no trintídio que antecede a data-base. A legislação posterior não revogou os arts. 9º da Lei nº 6.708/1979 e 9º da Lei nº 7.238/1984.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

1 decisão

ABR 2025

TSTRR 10440-89.2020.5.15.0041

Indenização adicional do art. 9º da lei nº 7.238/1984

A parte se limita a alegar que a Súmula nº 306 do TST, apesar de revogada, foi indevidamente aplicada, deixando de arguir violação, contrariedade, ou divergência idônea a ensejar o processamento do recurso de revista, de maneira que inviável o processamento…

Direito do Trabalho
Indenização adicional do art. 9º da lei nº 7.238/1984
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Decisões que constroem a interpretação do Direito

Súmula 306 do TST

Indenização adicional do art. 9º da lei nº 7.238/1984

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