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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Tema 174 do TST

Precedente qualificado

A decisão de julgamento da impugnação e homologação dos cálculos de liquidação tem natureza interlocutória, sendo irrecorrível de imediato (art. 893, § 1º, da CLT).

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

49 decisões

14

OUT 2025

TSTAg-AIRR 0000405-83.2023.5.09.0671

Fase de cumprimento de sentença: decisão que define critérios de liquidação

O Tribunal Regional não conheceu do agravo de petição da Executada, por entender que a decisão em que se discute os cálculos de liquidação possui natureza interlocutória, na medida em que não exaure a prestação jurisdicional.

  • Direito do Trabalho
  • Fase de cumprimento de sentença
  • +3

14

OUT 2025

TSTAg-AIRR 0000406-68.2023.5.09.0671

Fase de cumprimento de sentença: decisão que define critérios de liquidação

O Tribunal Regional não conheceu do agravo de petição da Executada, por entender que a decisão em que se discute os cálculos de liquidação possui natureza interlocutória, na medida em que não exaure a prestação jurisdicional.

  • Direito do Trabalho
  • Fase de cumprimento de sentença
  • +3

14

OUT 2025

TSTAg-AIRR 0000387-62.2023.5.09.0671

Fase de cumprimento de sentença: decisão que define critérios de liquidação

O Tribunal Regional não conheceu do agravo de petição da Executada, por entender que a decisão em que se discute os cálculos de liquidação possui natureza interlocutória, na medida em que não exaure a prestação jurisdicional.

  • Direito do Trabalho
  • Fase de cumprimento de sentença
  • +3

23

SET 2025

TSTAIRR 0000549-22.2020.5.05.0009

Execução: decisão interlocutória

In casu, o Regional acolheu a preliminar de não conhecimento do agravo de petição aviado pela executada, o qual foi interposto a decisão de impugnação aos cálculos.

  • Processo Civil
  • Execução
  • +5

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