Jurisprudências
Decisões que citam
Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
2 decisões
22
SET 2026
STJAREsp 3.199.728
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o apelo nobre interposto em ação declaratória de inexistência de débito c.c. danos morais, na qual o Tribunal estadual determinou o sobrestamento da apelação pela afetação do Tema 1.264/STJ e pela…
28
OUT 2024
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.584.294
Em virtude da ausência de conteúdo decisório, a decisão que determina o sobrestamento do recurso e a baixa dos autos à origem para aguardar o julgamento do tema afetado é irrecorrível.
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