Jurisprudências
Decisões que citam
Militar reformado não está sujeito à pena disciplinar.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
5 decisões
01
OUT 2026
STJAgRg no RHC 232.149
Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus, por meio do qual se pretendia impedir o recambiamento da apenada, assegurar a manutenção do cumprimento da pena em comarca diversa, ou conceder regime…
12
MAI 2026
STJEDcl no AgInt no REsp 1.418.203
Nos termos do comando normativo insculpido no art. 1.022 do Código de Processo Civil, o recurso integrativo tem como escopo corrigir omissões, obscuridades, contradições ou erros materiais eventualmente existentes no provimento judicial.
10
NOV 2025
STJAREsp 2.960.132
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial, no qual se alegava violação de dispositivos do Código de Processo Civil e do Código Civil, especialmente sobre sucessão processual, habilitação de herdeiros e o princípio da…
29
OUT 2025
STJAgInt no RMS 63.826
Não há ofensa a direito adquirido ou abuso de direito na exclusão de militar reformado da corporação, quando existir previsão legal específica que possibilite a aplicação da penalidade.
22
OUT 2025
STJAgInt no REsp 1.418.203
Na origem, ação ordinária com pedido de antecipação de tutela ajuizada pelo ora agravado em face da União, a fim de desconstituir ato do Comando Militar do Nordeste (Exército Brasileiro), que editou a Portaria n. 001, de 06 de outubro de 2010, cassando a…
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