Jurisprudências
Decisões que citam
A equiparação de remuneração entre empregados da empresa tomadora de serviços e empregados da empresa contratada (terceirizada) fere o princípio da livre iniciativa, por se tratar de agentes econômicos distintos, que não podem estar sujeitos a decisões empresariais que não são suas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.874 decisões
25
NOV 2025
TSTAg-RR 127600-81.2009.5.05.0015
A questão referente à terceirização de serviços para a consecução da atividade fim da empresa foi objeto da ADPF 324 julgada simultaneamente com o RE 958.252/MG, do qual resultou o Tema 725 da Tabela de Repercussão Geral , com o mérito julgado em 30/08/2018,…
25
NOV 2025
TSTAg-ED-Ag-E-ED-RR 1551-59.2012.5.01.0028
Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao recurso extraordinário.
25
NOV 2025
TSTAg-ED-Ag-E-Ag-ED-ARR 85-53.2011.5.05.0028
A questão referente à terceirização de serviços para a consecução da atividade fim da empresa foi objeto da ADPF 324 julgada simultaneamente com o RE 958.252/MG, do qual resultou o Tema 725 da Tabela de Repercussão Geral , com o mérito julgado em 30/08/2018,…
25
NOV 2025
TSTAg-ED-Ag-E-ED-RR 11054-88.2013.5.01.0022
A questão referente à terceirização de serviços para a consecução da atividade fim da empresa foi objeto da ADPF 324 julgada simultaneamente com o RE 958.252/MG, do qual resultou o Tema 725 da Tabela de Repercussão Geral , com o mérito julgado em 30/08/2018,…
25
NOV 2025
TSTRR 141-31.2013.5.04.0841
Trata-se de processo que retorna a esta Turma, por determinação da Vice-Presidência do TST, para o exercício de eventual juízo de retratação, conforme prevê o art. 1.030, II, do CPC/2015.
25
NOV 2025
TSTAg-Ag-Emb-RR 633-77.2012.5.05.0017
A questão referente à terceirização de serviços para a consecução da atividade fim da empresa foi objeto da ADPF 324 julgada simultaneamente com o RE 958.252/MG, do qual resultou o Tema 725 da Tabela de Repercussão Geral , com o mérito julgado em 30/08/2018,…
25
NOV 2025
TSTAg-EDCiv-Ag-AIRR 1197-13.2017.5.05.0007
A gravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao recurso extraordinário.
25
NOV 2025
TSTAg-Ag-AIRR 1269-07.2017.5.05.0037
A gravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao recurso extraordinário.
25
NOV 2025
TSTAg-Ag-AIRR 1949-36.2015.5.20.0007
A gravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao recurso extraordinário.
25
NOV 2025
TSTAg-Ag-AIRR 100285-58.2017.5.01.0064
A questão referente à terceirização de serviços para a consecução da atividade fim da empresa foi objeto da ADPF 324 julgada simultaneamente com o RE 958.252/MG, do qual resultou o Tema 725 da Tabela de Repercussão Geral , com o mérito julgado em 30/08/2018,…
25
NOV 2025
TSTAg-Ag-RR 1256-35.2011.5.01.0035
A gravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao recurso extraordinário.
25
NOV 2025
TSTAg-ED-Ag-E-ED-Ag-RR 355-40.2010.5.01.0023
A questão referente à terceirização de serviços para a consecução da atividade fim da empresa foi objeto da ADPF 324 julgada simultaneamente com o RE 958.252/MG, do qual resultou o Tema 725 da Tabela de Repercussão Geral , com o mérito julgado em 30/08/2018,…
25
NOV 2025
TSTAg-ED-Ag-RR 737-41.2013.5.05.0015
A gravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao recurso extraordinário.
24
NOV 2025
TSTRR-AIRR 94240-09.2009.5.03.0017
Esta Quinta Turma, em acórdão pretérito, negou provimento ao agravo de instrumento da Caixa Econômica Federal - CEF, mantendo o acórdão regional em que reconhecida a sua responsabilidade subsidiária pelo pagamento das verbas e vantagens deferidas à empregada…
24
NOV 2025
TSTRR 1071-67.2011.5.02.0035
No julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 324, em 30/8/2018, o Supremo Tribunal Federal consagrou a possibilidade de terceirização de serviços ligados à atividade-fim das empresas privadas mediante a adoção da seguinte…
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