Jurisprudências
Decisões que citam
A equiparação de remuneração entre empregados da empresa tomadora de serviços e empregados da empresa contratada (terceirizada) fere o princípio da livre iniciativa, por se tratar de agentes econômicos distintos, que não podem estar sujeitos a decisões empresariais que não são suas.
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1.874 decisões
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NOV 2025
TSTAg-ED-Ag-E-ED-Ag-RR 92-63.2010.5.01.0037
A questão referente à terceirização de serviços para a consecução da atividade fim da empresa foi objeto da ADPF 324 julgada simultaneamente com o RE 958.252/MG, do qual resultou o Tema 725 da Tabela de Repercussão Geral , com o mérito julgado em 30/08/2018,…
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NOV 2025
TSTAg-Ag-AIRR 101915-25.2016.5.01.0052
A gravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao recurso extraordinário.
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NOV 2025
TSTAg-Ag-AIRR 1260-67.2015.5.05.0020
A gravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao recurso extraordinário.
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NOV 2025
TSTRR 11233-81.2015.5.18.0053
No exercício de juízo de retratação positivo, diante do entendimento fixado pelo STF nos Temas 725 e 739 de Repercussão Geral, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista, ante a possível violação do art.…
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NOV 2025
TSTAg-Ag-RRAg 100250-86.2016.5.01.0047
A questão referente à terceirização de serviços para a consecução da atividade fim da empresa foi objeto da ADPF 324 julgada simultaneamente com o RE 958.252/MG, do qual resultou o Tema 725 da Tabela de Repercussão Geral , com o mérito julgado em 30/08/2018,…
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NOV 2025
TSTEDCiv-RR 11496-15.2020.5.15.0153
A reclamada interpõe embargos de declaração contra a decisão deste Colegiado que deu provimento ao seu recurso de revista para excluir as diferenças salarias deferidas pelo Regional em razão da isonomia reconhecida com os empregados da tomadora.
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NOV 2025
TSTAg-Ag-ED-E-Ag-RR 725-23.2011.5.05.0039
A gravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao recurso extraordinário.
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NOV 2025
TSTRR 80400-09.2009.5.05.0038
Em razão da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal nos autos do RE 635.546, com repercussão geral, impõe-se o exercício do juízo de retratação, nos termos do art. 1.030, II, do CPC/2015.
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NOV 2025
TSTAg-ED-Ag-E-ED-Ag-RR 454-25.2012.5.01.0060
A questão referente à terceirização de serviços para a consecução da atividade fim da empresa foi objeto da ADPF 324 julgada simultaneamente com o RE 958.252/MG, do qual resultou o Tema 725 da Tabela de Repercussão Geral , com o mérito julgado em 30/08/2018,…
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NOV 2025
TSTAg-ED-RR 100-33.2011.5.01.0028
A questão referente à terceirização de serviços para a consecução da atividade fim da empresa foi objeto da ADPF 324 julgada simultaneamente com o RE 958.252/MG, do qual resultou o Tema 725 da Tabela de Repercussão Geral , com o mérito julgado em 30/08/2018,…
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NOV 2025
TSTAg-Ag-E-ED-Ag-RR 11119-09.2014.5.01.0003
Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao recurso extraordinário.
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NOV 2025
TSTAg-ED-Ag-RR 66-62.2012.5.01.0080
A questão referente à terceirização de serviços para a consecução da atividade fim da empresa foi objeto da ADPF 324 julgada simultaneamente com o RE 958.252/MG, do qual resultou o Tema 725 da Tabela de Repercussão Geral , com o mérito julgado em 30/08/2018,…
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NOV 2025
TSTAg-ED-Ag-E-Ag-ARR 11117-78.2015.5.01.0011
Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao recurso extraordinário.
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NOV 2025
TSTAg-EDCiv-RR 190-30.2015.5.06.0006
A gravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao recurso extraordinário.
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NOV 2025
TSTAg-EDCiv-Ag-RR 102-15.2011.5.01.0024
A gravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao recurso extraordinário.
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