Jurisprudências
Decisões que citam
A equiparação de remuneração entre empregados da empresa tomadora de serviços e empregados da empresa contratada (terceirizada) fere o princípio da livre iniciativa, por se tratar de agentes econômicos distintos, que não podem estar sujeitos a decisões empresariais que não são suas.
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1.874 decisões
27
NOV 2024
TSTAg-RR 53500-03.2009.5.04.0010
Trata-se de análise de eventual juízo de retratação em face do acórdão da e.
27
NOV 2024
TSTRR 113140-70.2009.5.03.0104
O Supremo Tribunal Federal, a respeito do direito à equiparação remuneratória do trabalhador terceirizado com o empregado da empresa tomadora do serviço, objeto do RE-635.546 - Tema nº 383 da Tabela de Repercussão Geral, firmou a tese de que: " A equiparação…
27
NOV 2024
TSTRR 117200-49.2009.5.03.0084
O Supremo Tribunal Federal, ao julgar o Recurso Extraordinário nº 635.546, com repercussão geral reconhecida (Tema 383), fixou a tese de que " A equiparação de remuneração entre empregados da empresa tomadora de serviços e empregados da empresa contratada…
27
NOV 2024
TSTRR 66300-68.2009.5.21.0017
Tendo em vista a decisão proferida pela Suprema Corte, quando do julgamento do Tema 383 de repercussão geral, de caráter vinculante e efeito erga omnes , exerce-se o juízo de retratação, nos termos em que preconiza o art. 1.030, II, do CPC/2015, dando-se…
27
NOV 2024
TSTRR 147441-59.2004.5.09.0069
A tese adotada pela Turma já não se coaduna com o posicionamento firmado pela Suprema Corte no julgamento do Tema 383 da Tabela de Teses de Repercussão Geral.
26
NOV 2024
TSTRRAg-RR 1681-88.2013.5.03.0018
Tendo em vista a superação do entendimento consagrado na Orientação Jurisprudencial nº 383 da SBDI-1 do TST em razão da tese vinculante fixada pelo STF no julgamento do Tema nº 383 da Tabela de Repercussão Geral, exercendo o juízo de retração, dá-se…
26
NOV 2024
STFARE 1.499.525 AgR
I Conforme a Súmula 279/STF, é inviável, em recurso extraordinário, o reexame do conjunto fático-probatório constante dos autos.
26
NOV 2024
TSTRRAg 100600-73.2009.5.06.0017
A jurisprudência desta Corte Superior, consubstanciada na Orientação Jurisprudencial nº 383 da SBDI-1 do TST, preconizava que o reconhecimento do direito dos empregados terceirizados à isonomia salarial com os empregados contratados diretamente pelo tomador…
26
NOV 2024
TSTRR 565-71.2013.5.03.0010
A jurisprudência desta Corte Superior, consubstanciada na Orientação Jurisprudencial nº 383 da SBDI-1 do TST, preconizava que o reconhecimento do direito dos empregados terceirizados à isonomia salarial com os empregados contratados diretamente pelo tomador…
26
NOV 2024
TSTRRAg-AIRR 97000-67.2006.5.03.0038
A jurisprudência desta Corte Superior, consubstanciada na Orientação Jurisprudencial nº 383 da SBDI-1 do TST, preconizava que o reconhecimento do direito dos empregados terceirizados à isonomia salarial com os empregados contratados diretamente pelo tomador…
26
NOV 2024
TSTRRAg-AIRR 69000-60.2005.5.03.0113
A jurisprudência desta Corte Superior, consubstanciada na Orientação Jurisprudencial nº 383 da SBDI-1 do TST, preconizava que o reconhecimento do direito dos empregados terceirizados à isonomia salarial com os empregados contratados diretamente pelo tomador…
21
NOV 2024
TSTRR 21892-10.2016.5.04.0020
Constatado possível equívoco na decisão monocrática, em que negado provimento ao agravo de instrumento da Reclamada, o agravo merece provimento. Agravo provido.
21
NOV 2024
TSTEmb-RR 6026500-91.2002.5.12.0900
É fato que o Supremo Tribunal Federal - STF, n o julgamento do Tema 383 de Repercussão Geral (RE 635.546), entendeu indevida a equiparação de direitos trabalhistas entre empregados terceirizados e empregados da tomadora de serviços.
20
NOV 2024
TSTRR 782-70.2010.5.05.0461
Trata-se de processo que retorna a esta Turma, por determinação da Vice-Presidência desta Corte, para o exercício de eventual juízo de retratação, conforme prevê o art. 1.030, II, do CPC/2015 .
20
NOV 2024
TSTRR 139600-22.2009.5.06.0004
Os autos retornam para juízo de retratação, com fundamento nos artigos 1.030, II, 1.039, caput , e 1.040, II, do CPC (art. 543-B, §3º, do CPC de 1973). Análise restrita aos recursos das partes que interpuseram recurso extraordinário.
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