Jurisprudências
Decisões que citam
Não tem repercussão geral a controvérsia relativa à possibilidade ou não de compensação da agravante da reincidência com a atenuante da confissão espontânea.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
2 decisões
18
AGO 2025
STFARE 1.552.500 AgR
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. penal e processo penal. tráfico de drogas. fundamentos da decisão agravada não impugnados: súmula n. 287 do supremo tribunal federal. autoria e materialidade. impossibilidade de reexame do conjunto…
27
MAI 2025
STJAgRg no RE nos EDcl no AgRg no AREsp 2.689.348
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário, que discutia a possibilidade de compensação entre a agravante da reincidência e a atenuante da confissão espontânea na dosimetria da pena.
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