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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Tema 401 do STF

Sem tese de mérito

A questão da caracterização de situações justificadoras da imposição de multa por litigância de má-fé tem natureza infraconstitucional e a ela são atribuídos os efeitos da ausência de repercussão geral, nos termos do precedente fixado no RE n. 584.608, rel. a Ministra Ellen Gracie, DJe 13/03/2009.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

528 decisões

25

NOV 2025

TSTAg-EDCiv-Ag-E-Ag-ED-RRAg 1031-85.2012.5.15.0036

Atualização dos débitos trabalhistas: juros de mora

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181, 401 e 660 do STF).

  • Direito Civil
  • Atualização dos débitos trabalhistas
  • +5

25

NOV 2025

TSTAg-Ag-AIRR 1001356-04.2021.5.02.0064

Empresa em recuperação judicial: custas e depósito recursal

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Empresa em recuperação judicial
  • +5

25

NOV 2025

TSTAg-EDCiv-Ag-EDCiv-AIRR 101580-36.2017.5.01.0063

Grupo econômico: vedação ao revolvimento de fatos e provas

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Grupo econômico
  • +2

25

NOV 2025

TSTAg-ED-Ag-AIRR 1000206-93.2022.5.02.0050

Índice de correção monetária de créditos trabalhistas

Quanto à "preliminar de nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional", o Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional em debate e fixou a seguinte tese jurídica: " O art. 93, IX, da…

  • Direito Constitucional
  • Índice de correção monetária de créditos trabalhistas
  • +3

25

NOV 2025

TSTAg-Ag-RRAg 10250-60.2014.5.05.0221

Prescrição: a tese fixada pelo STF

O Supremo Tribunal Federal consolidou o entendimento de que o recurso extraordinário não merece seguimento, por ausência de repercussão geral, quando a controvérsia se refere à prescrição aplicável no Direito do Trabalho, seja total ou parcial.

  • Direito Constitucional
  • Prescrição
  • +3

25

NOV 2025

TSTAg-Ag-Emb-EDCiv-Ag-RRAg 10502-08.2022.5.03.0102

Não configuração: prescrição

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário com fundamento no art. 1.030, I, "a", do CPC (Temas 339, 181, 660 e 401 de Repercussão Geral do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Não configuração
  • +5

25

NOV 2025

TSTAg-Ag-AIRR 10727-80.2023.5.18.0003

Execução: parcelamento de título executivo judicial

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +3

25

NOV 2025

TSTAg-Ag-AIRR 901-05.2019.5.06.0003

Adicional de insalubridade: base de cálculo

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Adicional de insalubridade
  • +4

25

NOV 2025

TSTAg-Ag-AIRR 10428-34.2018.5.18.0018

Adesão ao pdv: efeitos

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181, 401 e 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Adesão ao pdv
  • +5

25

NOV 2025

TSTAg-Ag-RRAg 10776-60.2019.5.18.0101

Aplicação da multa por litigância de má-fé: a tese fixada pelo STF

A gravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao recurso extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo.

  • Direito do Trabalho
  • Aplicação da multa por litigância de má-fé
  • +5

25

NOV 2025

TSTAg-Ag-AIRR 1000693-46.2021.5.02.0067

Justiça gratuita: empresa em recuperação judicial

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181, 401 e 660 do STF).

  • Processo Civil
  • Justiça gratuita
  • +5

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