Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Decisões que citam

Tema 23 do TST

Precedente qualificado

A Lei nº 13.467/2017 possui aplicação imediata aos contratos de trabalho em curso, passando a regular os direitos decorrentes de lei cujos fatos geradores tenham se efetivado a partir de sua vigência.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

2.521 decisões

DEZ 2024

TSTRRAg-RRAg 0020121-21.2022.5.04.0332

Redução do intervalo intrajornada: negociação coletiva

Na hipótese, a Corte Regional, considerando devida a observância dos termos estabelecidos nos acordos coletivos de trabalho, que autorizam a redução do intervalo intrajornada, deu parcial provimento ao recurso ordinário da ré para, “em substituição ao…

Direito do Trabalho
Redução do intervalo intrajornada
+5

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tema 23 do TST

Redução do intervalo intrajornada: negociação coletiva

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