Jurisprudências
Decisões que citam
A extensão, pelo Poder Judiciário, das verbas e vantagens concedidas pelo Conselho de Reitores das Universidades do Estado de São Paulo (Cruesp) aos empregados das instituições de ensino autônomas vinculadas às universidades estaduais paulistas contraria o disposto na Súmula Vinculante 37.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
141 decisões
02
MAI 2025
TSTAg-Ag-ROT 7765-82.2020.5.15.0000
A decisão agravada está em conformidade com o entendimento do Supremo Tribunal Federal no Tema 1.027, no sentido de que " A extensão, pelo Poder Judiciário, das verbas e vantagens concedidas pelo Conselho de Reitores das Universidades do Estado de São Paulo…
02
MAI 2025
TSTAg-ROT 6799-22.2020.5.15.0000
A decisão agravada está em conformidade com o entendimento do Supremo Tribunal Federal no Tema 1.027, no sentido de que " A extensão, pelo Poder Judiciário, das verbas e vantagens concedidas pelo Conselho de Reitores das Universidades do Estado de São Paulo…
02
MAI 2025
TSTAg-Ag-ROT 7615-04.2020.5.15.0000
A decisão agravada está em conformidade com o entendimento do Supremo Tribunal Federal no Tema 1.027, no sentido de que " A extensão, pelo Poder Judiciário, das verbas e vantagens concedidas pelo Conselho de Reitores das Universidades do Estado de São Paulo…
02
MAI 2025
TSTAg-EDCiv-ROT 9195-69.2020.5.15.0000
A decisão agravada está em conformidade com o entendimento do Supremo Tribunal Federal no Tema 1.027, no sentido de que " A extensão, pelo Poder Judiciário, das verbas e vantagens concedidas pelo Conselho de Reitores das Universidades do Estado de São Paulo…
26
MAR 2025
TSTRR 161100-95.2006.5.15.0135
O recorrente argui que o acórdão regional ofende a coisa julgada, na medida em que, tendo o trânsito em julgado na fase de conhecimento ocorrido em 2006, não se aplicam as regras previstas no art. 535, III, §§ 5° e 8°, do CPC, tampouco o óbice da Súmula n°…
11
DEZ 2024
TSTAg-AIRR 1931-41.2011.5.15.0024
Nos termos do § 2º do artigo 896 da CLT e da Súmula nº 266 do TST, a admissibilidade do recurso de revista em sede de execução demanda a demonstração de ofensa inequívoca e direta à Constituição Federal.
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