Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Decisões que citam

Tema 26 do STF

Precedente qualificado

O inciso I do artigo 1º da Lei complementar 51/1985 foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

1 decisão

OUT 2025

TSTRRAg-AIRR 10803-45.2019.5.03.0106

Rito sumaríssimo: honorários advocatícios

Considerando tratar-se de processo que tramita sob o rito sumaríssimo, o exame do recurso de revista será limitado às alegações de violação a dispositivos da Constituição e de contrariedade a súmula do TST ou súmula vinculante do Supremo Tribunal, na forma…

Direito Constitucional
Rito sumaríssimo
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