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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Tema 1266 do STJ

Sem tese firmada

Definir se é possível penhorar o imóvel alienado fiduciariamente em decorrência de dívida condominial.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

2 decisões

29

SET 2026

STJAgInt no REsp 2.184.305

Execução de título extrajudicial: despesas condominiais

Os precedentes mais recentes das Turmas que integram a Segunda Seção desta Corte são no mesmo sentido daquele utilizado na decisão agravada, qual seja, que, em se tratando de bem alienado fiduciariamente, não se admite a penhora do imóvel, ainda que para…

  • Processo Civil
  • Execução de título extrajudicial
  • +3

24

AGO 2026

STJAgInt no REsp 2.185.655

Execução de despesas condominiais: imóvel alienado fiduciariamente

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça permanece no sentido de que, em se tratando de bem alienado fiduciariamente, é inadmissível a penhora do imóvel para satisfação de dívidas do fiduciante, inclusive de despesas condominiais, admitindo-se apenas…

  • Processo Civil
  • Execução de despesas condominiais
  • +4

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