Definir se é possível penhorar o imóvel alienado fiduciariamente em decorrência de dívida condominial.

Andamento

1. Afetado21 de junho de 2024
2. MéritoSem tese fixada

Fontes ligadas

• 2 decisões citam Tema 1266 do STJLidas automaticamente do texto das decisões do portal.

Observações

• Dados parcialmente recuperados via sistema Athos e Projeto Accordes.
• Afetação na sessão eletrônica iniciada em 12/6/2024 e finalizada em 18/6/2024 (Segunda Seção).
• Vide Controvérsia n. 220/STJ.
• Não aplicação do disposto no inciso II do art. 1.037 do CPC e no art. 256-L do RISTJ (suspensão do trâmite dos processos pendentes).