Jurisprudências
Decisões que citam
A Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) pode ser utilizada como indexador de correção monetária nos contratos bancários.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
2 decisões
22
SET 2026
STJEDcl no AgInt no REsp 2.029.709
Os embargos de declaração somente são cabíveis para sanar omissão, contradição, obscuridade ou erro material (art. 1.022 do CPC/2015).
09
DEZ 2025
STJAgInt no REsp 2.029.709
Afasta-se a alegada violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC, porquanto o acórdão recorrido enfrentou, de modo suficiente, as questões essenciais: inaplicabilidade do CDC; inexistência de vícios de consentimento; validade da pactuação da TJLP como indexador…
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