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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

É inviável o agravo do art. 545 do CPC que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

Mais de 10.000 decisões

30

JUN 2026

STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.088.845

Princípio da dialeticidade

Incumbe ao agravante infirmar especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, demonstrando o seu desacerto, sob pena de não conhecimento do agravo em recurso especial, nos termos do art. 932, III, do Código de Processo Civil…

  • Princípio da dialeticidade

30

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.120.754

Direito processual civil

Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial.

  • Processo Civil

30

JUN 2026

STJEDcl no AgInt no AREsp 3.084.942

Inexistência de vício no julgado

Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.

  • Processo Civil
  • Inexistência de vício no julgado

30

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.173.727

Dissídio jurisprudencial não comprovado: multa do art. 1.021, § 4º, do CPC

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial, fundada na inexistência de afronta aos…

  • Processo Civil
  • Dissídio jurisprudencial não comprovado
  • +2

30

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.187.370

Impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade

Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade, entre eles a incidência da Súmula 83/STJ.

  • Processo Civil
  • Impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade
  • +3

30

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.158.206

Impugnação específica: fundamentos dependentes ou fundamento único

A ausência de impugnação de fundamentos autônomos não acarreta o não conhecimento do recurso, mas, tão somente, a preclusão do tema, o que não se aplica na hipótese de decisão com fundamento único ou com capítulos que dependam um do outro.

  • Impugnação específica
  • Fundamentos dependentes ou fundamento único

30

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.144.142

Direito processual civil

A parte agravante não apresentou argumentos capazes de afastar os termos da decisão agravada.

  • Processo Civil

30

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.181.911

Direito processual civil

Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, aplicando ao caso analogicamente a Súmula n. 182 do STJ por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da…

  • Processo Civil

30

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.187.136

Direito processual civil

Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, aplicando ao caso analogicamente a Súmula n. 182 do STJ por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da…

  • Processo Civil

30

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.160.097

Direito processual civil

Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, aplicando ao caso analogicamente a Súmula n. 182 do STJ por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da…

  • Processo Civil

30

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.121.964

Decisão de admissibilidade: decisão de admissibilidade

Para que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) examine o recurso especial interposto, porém não admitido, é dever da parte recorrente, em seu agravo em recurso especial, desconstituir os fundamentos da decisão de admissibilidade, a qual não é formada por…

  • Processo Civil
  • Decisão de admissibilidade
  • +5

30

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.059.193

Óbices das súmulas n. 5 e 7/STJ

Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, por incidência da Súmula 182/STJ, em razão da ausência de impugnação específica e suficiente aos óbices das Súmulas 5/STJ e 7/STJ invocados na inadmissibilidade na…

  • Processo Civil
  • Óbices das súmulas n. 5 e 7/STJ

30

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.170.908

Posse do estado de filho não comprovada

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos de inadmissibilidade do recurso especial.

  • Processo Civil
  • Posse do estado de filho não comprovada

30

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.142.271

Impugnação da decisão agravada: ausência

Agravo interno interposto contra decisão desta Ministra Relatora que não conheceu de agravo em recurso especial, com fundamento na Súmula n. 182/STJ, em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos de inadmissibilidade do recurso especial…

  • Processo Civil
  • Impugnação da decisão agravada
  • +1

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