Decisões que constroem a interpretação do Direito

STJAgInt no AREsp 3.173.359

Processual civil

No caso dos autos, não houve impugnação de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial.

• Processo Civil

STJAgInt no AREsp 2.981.487

Plano de saúde: cobertura de próteses ligadas a procedimento cirúrgico e dano moral

Agravo interno contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial por aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ.

• Direito do Consumidor
• Plano de saúde
• +1

STJEDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 3.116.120

Ausência de vício do art. 1.022 do CPC: pretensão de rediscussão do julgado

Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo interno e manteve decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade, com…

• Processo Civil
• Ausência de vício do art. 1.022 do CPC
• +2

STJAgInt no AREsp 3.160.370

Recuperação judicial: impugnação de crédito

Agravo interno interposto contra decisão monocrática do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que inadmitiu agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão agravada.

• Processo Civil
• Recuperação judicial
• +3

STJAgInt no AREsp 3.192.580

Preclusão consumativa

Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial com fundamento na Súmula 182/STJ, por ausência de impugnação específica aos óbices de admissibilidade (Súmula 282/STF e Súmula 7/STJ), além de deficiência de cotejo…

• Processo Civil
• Preclusão consumativa

STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.120.012

Decisão de inadmissibilidade: fundamentos

O Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento de ser possível ao relator dar ou negar provimento ao recurso especial, em decisão monocrática, nas hipóteses em que há jurisprudência dominante quanto ao tema ou se tratar de recurso manifestamente…

• Decisão de inadmissibilidade
• Fundamentos
• +2

STJAgInt no AREsp 3.138.361

Direito processual civil

Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, aplicando ao caso analogicamente a Súmula n. 182 do STJ por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da…

• Processo Civil

STJAREsp 3.162.102

Agravo em recurso especial

Conforme o entendimento deste Superior Tribunal, a decisão que inadmite o recurso especial é incindível e deve ser impugnada completamente, fundamento por fundamento, sob pena de violação do princípio da dialeticidade e não conhecimento do respectivo agravo…

STJAgInt no AREsp 3.162.103

Impugnação específica dos fundamentos: preclusão consumativa

Agravo interno contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão de ausência de impugnação específica aos fundamentos de inadmissibilidade, notadamente a incidência da Súmula 7/STJ e a…

• Processo Civil
• Impugnação específica dos fundamentos
• +1

STJAgInt no AREsp 3.183.539

Impugnação específica dos fundamentos

Agravo interno interposto contra decisão do Presidente de Tribunal Superior que não conheceu do agravo em recurso especial, por não ter havido impugnação específica de todos os fundamentos da inadmissibilidade.

• Processo Civil
• Impugnação específica dos fundamentos

STJAgInt no AREsp 3.160.622

Direito processual civil

Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica do fundamento da decisão de inadmissibilidade proferida pelo Tribunal de origem - deficiência de cotejo analítico entre o…

• Processo Civil

STJAgInt no AREsp 3.099.922

Direito processual civil

A parte agravante não apresentou argumentos capazes de afastar os termos da decisão agravada.

• Processo Civil

STJAgInt no AREsp 3.162.224

Prequestionamento: manutenção da decisão monocrática da presidência

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial na origem, especialmente quanto à…

• Processo Civil
• Prequestionamento
• +1

STJAgInt no AREsp 3.102.201

Decisão da presidência: reconsideração

Afasta-se a Súmula n. 182/STJ, se a parte, no agravo em recurso especial, impugna de forma específica todos os fundamentos da decisão que negou seguimento ao apelo extremo.

• Processo Civil
• Decisão da presidência
• +5

STJAgInt no AREsp 3.094.984

Prequestionamento e súmulas n. 5 e 7/STJ: alteração das etapas de construção decorrente da pandemia de covid-19

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial, em demanda de ação declaratória decorrente de aquisição de unidade imobiliária em regime de multipropriedade, envolvendo alegações de alteração das etapas de…

• Processo Civil
• Prequestionamento e súmulas n. 5 e 7/STJ
• +2