26
MAI 2025
STJREsp 1.880.498
Aplicação: incidência
Ação de exibição de documentos cumulada com ação de adimplemento contratual.
- Processo Civil
- Aplicação
- +2
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Tema 42 do STJ
Precedente qualificadoFalta ao autor interesse de agir para a ação em que postula a obtenção de documentos com dados societários, se não logra demonstrar haver apresentado requerimento formal à ré nesse sentido.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
2 decisões
14
ABR 2025
STJAgInt no AREsp 2.738.510
Negativa de prestação jurisdicional: não ocorrência
Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, ainda que de forma sucinta, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido…
- Processo Civil
- Negativa de prestação jurisdicional
- +5