Jurisprudências
Decisões que citam
Os juros incidentes na devolução dos depósitos judiciais possuem natureza remuneratória e não escapam à tributação pelo IRPJ e pela CSLL.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
23 decisões
22
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.854.089
Na sistemática introduzida pelo artigo 543-C do CPC/73 e ratificada pelo novel diploma processual civil (arts. 1.030 e 1.040 do CPC), incumbe ao Tribunal de origem, com exclusividade e em caráter definitivo, proferir juízo de adequação do caso concreto ao…
10
SET 2025
STJAgInt no REsp 2.204.176
Na sentença, concedeu-se a segurança em parte.
20
AGO 2025
STJAgInt no AREsp 2.814.177
A Primeira Seção desta Corte Superior, ao exercer o juízo de adequação ao quanto decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) relativamente ao Tema 962, manteve a tese referente ao Tema 504, firmada no julgamento do Recurso Especial repetitivo 1.138.695/SC,…
30
JUN 2025
STJAgInt no REsp 2.199.332
É entendimento pacífico desta Corte que a ausência de enfrentamento da questão objeto da controvérsia pelo Tribunal a quo impede o acesso à instância especial, porquanto não preenchido o requisito constitucional do prequestionamento, nos termos da Súmula n.…
20
MAI 2025
STJREsp 2.167.201
Trata-se de Recurso Especial interposto pelo BANCO PAN S.A., com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, contra acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que negou provimento à apelação da ora…
24
MAR 2025
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.051.957
A Primeira Seção desta Corte, ao exercer o juízo de adequação ao quanto decidido pelo Supremo Tribunal Federal a respeito do Tema 962, manteve a tese firmada no julgamento do Recurso Especial Representativo da Controvérsia 1.138.695/SC, segundo a qual "os…
17
FEV 2025
STJAgInt nos EDcl no REsp 1.470.818
Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), "não há necessidade de se aguardar o trânsito em julgado do acórdão proferido em precedente uniformizador para que se possa aplicá-lo" (AgInt na Rcl 39.382/RS, relator Ministro Og Fernandes,…
28
OUT 2024
STJAgInt no AREsp 2.590.770
No Tribunal a quo, a sentença foi parcialmente reformada para conceder em parte a segurança.
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