Jurisprudências
Decisões que citam
Sempre que for pago ao trabalhador com vínculo permanente, o adicional de riscos é devido, nos mesmos termos, ao trabalhador portuário avulso.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
348 decisões
25
SET 2024
TSTAg-RR 556-84.2020.5.17.0007
Com efeito, entendo que o adicional de risco portuário, previsto na Lei n° 4.860/65, estende-se a todos os trabalhadores que atuam na área do porto, em condições de risco, ainda que não tenham vínculo com o Porto Organizado ou com o Terminal Privativo, uma…
25
SET 2024
TSTAg-AIRR 135-56.2023.5.07.0011
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 658312, submetido à sistemática do regime de repercussão geral (Tema 222), firmou a seguinte tese: " O fato de os trabalhadores portuários avulsos sujeitarem-se a um regime de exploração diferenciado daqueles…
25
SET 2024
TSTRR 528-97.2010.5.01.0012
Na hipótese dos autos, restou delineado no acórdão regional que o reclamante era " trabalhador portuário avulso, categoria de estivador, matriculado no Órgão Gestor de Mão de Obra ".
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
