Jurisprudências
Decisões que citam
Os sindicatos possuem ampla legitimidade extraordinária para defender em juízo os direitos e interesses coletivos ou individuais dos integrantes da categoria que representam, inclusive nas liquidações e execuções de sentença, independentemente de autorização dos substituídos.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
419 decisões
15
AGO 2025
TSTAg-Ag-AIRR 20875-37.2017.5.04.0461
Deve ser mantida a decisão agravada que denegou seguimento ao recurso extraordinário, uma vez que a controvérsia dos presentes autos relativa à natureza jurídica se direito individual ou homogêneo, bem como à legitimidade extraordinária dos sindicatos para…
15
AGO 2025
TSTAg-Ag-RR 10977-73.2018.5.15.0003
Deve ser mantida a decisão agravada que denegou seguimento ao recurso extraordinário, uma vez que a controvérsia dos presentes autos relativa à natureza jurídica se direito individual ou homogêneo, bem como à legitimidade extraordinária dos sindicatos para…
15
AGO 2025
TSTAg-RR 1162-20.2018.5.09.0003
Deve ser mantida a decisão agravada que denegou seguimento ao recurso extraordinário, uma vez que a controvérsia dos presentes autos relativa à natureza jurídica se direito individual ou homogêneo, bem como à legitimidade extraordinária dos sindicatos para…
15
AGO 2025
TSTAg-Ag-ED-RR 220-20.2021.5.10.0014
A questão alusiva à natureza jurídica de direitos, se individuais homogêneos ou heterogêneos, ostenta caráter infraconstitucional e, assim, é desprovida de repercussão geral, consoante entendimento fixado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do ARE…
15
AGO 2025
TSTAg-RRAg 21163-89.2018.5.04.0027
Quanto à legitimidade ativado Sindicato, consignou o Regional que " a controvérsia dos autos diz respeito à tutela dos direitos vindicados pelo sindicato autor em prol dos substituídos nesta ação: consideração da 7ª e 8ª hora como extra para exercentes do…
15
AGO 2025
TSTAg-Ag-E-ED-RR 1846-36.2014.5.10.0009
A decisão recorrida está em conformidade com a tese fixada no julgamento do RE 883642 ( Tema 823 ), em que a Suprema Corte reconheceu a repercussão geral da questão constitucional concernente à legitimidade do ente sindical e, em reafirmação de…
15
AGO 2025
TSTAg-Ag-RR 1320-97.2018.5.12.0001
Deve ser mantida a decisão agravada que denegou seguimento ao recurso extraordinário, uma vez que a controvérsia dos presentes autos relativa à natureza jurídica se direito individual ou homogêneo, bem como à legitimidade extraordinária dos sindicatos para…
15
AGO 2025
TSTAg-Ag-AIRR 79400-97.2013.5.13.0009
Deve ser mantida a decisão agravada que denegou seguimento ao recurso extraordinário, uma vez que a controvérsia dos presentes autos relativa à natureza jurídica se direito individual ou homogêneo, bem como à legitimidade extraordinária dos sindicatos para…
15
AGO 2025
TSTAg-RRAg 10009-97.2014.5.01.0027
A questão alusiva à natureza jurídica de direitos, se individuais homogêneos ou heterogêneos, ostenta caráter infraconstitucional e, assim, é desprovida de repercussão geral, consoante entendimento fixado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do ARE…
15
AGO 2025
TSTAg-AIRR 850-58.2015.5.05.0133
Deve ser mantida a decisão agravada que denegou seguimento ao recurso extraordinário, uma vez que a controvérsia dos presentes autos relativa à natureza jurídica se direito individual ou homogêneo, bem como à legitimidade extraordinária dos sindicatos para…
15
AGO 2025
TSTAg-Ag-AIRR 21643-16.2017.5.04.0023
Deve ser mantida a decisão agravada que denegou seguimento ao recurso extraordinário, uma vez que a controvérsia dos presentes autos relativa à natureza jurídica se direito individual ou homogêneo, bem como à legitimidade extraordinária dos sindicatos para…
15
AGO 2025
TSTAg-ED-AIRR 10074-88.2013.5.15.0043
Deve ser mantida a decisão agravada que denegou seguimento ao recurso extraordinário, uma vez que, quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, foi adotada fundamentação clara e satisfatória acerca das questões alegadas pela…
15
AGO 2025
TSTAg-Ag-AIRR 1448-81.2011.5.02.0053
Deve ser mantida a decisão agravada que denegou seguimento ao recurso extraordinário, uma vez que a controvérsia dos presentes autos relativa à natureza jurídica se direito individual ou homogêneo, bem como à legitimidade extraordinária dos sindicatos para…
15
AGO 2025
TSTAg-Ag-RRAg 11292-84.2017.5.15.0020
Deve ser mantida a decisão agravada que denegou seguimento ao recurso extraordinário, uma vez que a controvérsia dos presentes autos relativa à natureza jurídica se direito individual ou homogêneo, bem como à legitimidade extraordinária dos sindicatos para…
14
AGO 2025
TSTAIRR 11450-32.2017.5.03.0099
A premissa fática delineada pelo Regional de que o direito vindicado se relaciona à jornada de trabalho dos substituídos, os quais se encontram inseridos na base territorial do Sindicato autor conforme consignado na inicial, impede que se tenham por violados…
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
