Jurisprudências
Decisões que citam
Para efeitos penais, o reconhecimento da menoridade do réu requer prova por documento hábil.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
5 decisões
02
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 2.931.768
Agravo regimental interposto contra a decisão que deu provimento ao recurso especial para anular a sentença absolutória e reabrir a instrução criminal, com fundamento nos princípios da cooperação e da não surpresa, a fim de oportunizar a juntada de…
28
ABR 2026
STFARE 1.595.365 AgR
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo.
24
JUN 2025
STJHC 910.690
A jurisprudência desta Corte não admite a tramitação concomitante de recursos e habeas corpus manejados contra o mesmo ato, sob pena de violação do princípio da unirrecorribilidade.
05
MAR 2025
STJAgRg no REsp 2.185.896
No que se refere à alegação da participação de menor importância no crime de roubo majorado, extrai-se do recorrido acórdão a seguinte compreensão (fl. 474): o agente que, em um crime violento contra o patrimônio, é o responsável por executar a conduta na…
03
DEZ 2024
STJAREsp 2.286.386
Agravo em recurso especial interposto pelo Ministério Público contra decisão que inadmitiu recurso especial, visando a condenação da parte recorrida pela prática do crime de corrupção de menores, ao argumento de que há documentos idôneos que comprovam a…
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