Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Decisões que citam

Súmula 185 do TST

Cancelada

Aplicada a Lei nº 6.024/1974, fica suspensa a incidência de juros e correção monetária nas liquidações de empresas sob intervenção do Banco Central.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

1 decisão

SET 2025

TSTAg-AIRR 0000457-93.2024.5.17.0001

‎agravo interno da reclamada: logo, inviável o conhecimento da insurgência

Conforme o item I da Súmula nº 422 desta Corte, não se conhece do recurso "se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida".

Direito do Trabalho
‎agravo interno da reclamada
+3

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Súmula 185 do TST

‎agravo interno da reclamada: logo, inviável o conhecimento da insurgência

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