Jurisprudências
Decisões que citam
Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar causas ajuizadas contra o empregador nas quais se pretenda o reconhecimento de verbas de natureza trabalhista e os reflexos nas respectivas contribuições para a entidade de previdência privada a ele vinculada.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
549 decisões
11
NOV 2024
STJAgInt no REsp 1.910.079
Quanto às ações sobre inclusão reflexa de valores reconhecidos na Justiça do Trabalho em razão de ato ilícito do empregador (no geral, horas extras não pagas corretamente durante a relação trabalhista), o STJ estabeleceu dois específicos precedentes…
06
NOV 2024
TSTAg-AIRR 20573-54.2019.5.04.0811
Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual se concluiu que a Justiça do Trabalho tem competência para julgar a ação indenizatória proposta pelo empregado contra o ex-empregador para a reparação dos…
29
OUT 2024
TSTAg-RR 2262-94.2013.5.03.0021
A parte agravante limita-se a alegar razões de mérito relativas ao tema "quitação do contrato de tramalho - adesão ao PDI", e não ataca o fundamento da decisão agravada, qual seja, a aplicação do óbice da Súmula nº 297 do TST, em razão da ausência de…
28
OUT 2024
STJAgInt no REsp 2.105.836
Não há amparo na pretensão de que os autos fossem remetidos primeiramente ao STF em razão da prejudicialidade do recurso extraordinário interposto pelo Banco do Brasil.
28
OUT 2024
STJAgInt no REsp 1.878.063
Com relação às ações que visam à inclusão reflexa de valores reconhecidos na Justiça do Trabalho em razão de ato ilícito do empregador - comumente horas extras que não foram pagas corretamente durante a relação trabalhista -, o STJ estabeleceu dois…
22
OUT 2024
TSTRRAg 10627-21.2017.5.15.0068
O reclamante alega que o Tribunal Regional, embora instado por meio de embargos de declaração, deixou de se manifestar sobre os seguintes questionamentos: considerando que ele foi admitido pelo Banco Nossa Caixa em 28/03/1990, antes, portanto, de sua…
16
OUT 2024
TSTRR 1416-04.2015.5.05.0037
A lide versa sobre a competência para determinar o recolhimento das contribuições devidas para o custeio do plano de suplementação de aposentadoria, no caso a PREVI, sobre as verbas que vierem a ser deferidas na presente ação.
16
OUT 2024
TSTRRAg 1401-80.2017.5.05.0161
A jurisprudência da SBDI-1 desta Corte entende pelacompetênciada Justiça do Trabalho para apreciar pedido de recolhimento das contribuições devidas pelo empregador (patrocinador) à entidade de previdência privada, decorrente das diferenças salariais…
04
OUT 2024
STFRE 1.501.503 AgR
Agravo regimental contra decisão pela qual julguei prejudicado o recurso extraordinário, interposto pelo Banco do Brasil S.A., e dei provimento ao apelo extremo apresentado pela autora.
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