Jurisprudências
Decisões que citam
Constatados indícios de litigância abusiva, o juiz pode exigir, de modo fundamentado e com observância à razoabilidade do caso concreto, a emenda da petição inicial a fim de demonstrar o interesse de agir e a autenticidade da postulação, respeitadas as regras de distribuição do ônus da prova.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
140 decisões
12
MAI 2025
STJAgInt no AgInt no AREsp 2.659.192
O Tema n. 1.198 trata da possibilidade de o juiz exigir que a parte autora emende a petição inicial com documentos mínimos que sustentem suas pretensões.
12
MAI 2025
STJAgInt no AREsp 2.743.003
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu do recurso especial em razão da incidência da Súmula n. 187 do STJ, por falta de comprovação do pagamento do preparo recursal no momento da interposição do recurso especial.
05
MAI 2025
STJAgInt no AREsp 2.763.943
O Tema 1198 trata da possibilidade de o juiz exigir que a parte autora emende a petição inicial com documentos mínimos que sustentem suas pretensões.
05
MAI 2025
STJREsp 2.191.225
O extrato bancário não é o único meio de convencimento do juiz acerca da existência de legitimidade processual e do interesse de agir, razão pela qual não pode ser considerado documento indispensável à propositura da ação declaratória de nulidade de…
28
ABR 2025
STJAgInt no AgInt no AREsp 2.719.556
É inviável o sobrestamento do feito em decorrência da afetação do Tema n. 1.198/STJ, uma vez que a controvérsia referente à litigância predatória não foi analisada pelo Tribunal de origem.
28
ABR 2025
STJREsp 2.200.015
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que manteve a sentença de indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem resolução do mérito.
28
ABR 2025
STJAgInt no AREsp 2.499.655
Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento a agravo em recurso especial.
14
ABR 2025
STJAgInt no AgInt no AREsp 2.724.881
Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento a agravo em recurso especial.
07
ABR 2025
STJAgInt no AREsp 2.749.924
Ação indenização por danos materiais e compensação por danos morais.
24
MAR 2025
STJAgInt no AREsp 2.761.553
Preliminarmente, repisa-se, não deve ser sobrestado o feito em virtude da afetação do REsp n. 2.021.665/MS (Tema n. 1.198/STJ).
24
MAR 2025
STJAgInt no AgInt no AREsp 2.713.523
A discussão objeto do presente recurso está centrada na inépcia da inicial, em virtude da ausência de especificação dos pedidos formulados, e na falta de interesse de agir, por ausência de prévio pedido administrativo.
17
MAR 2025
STJAgInt no AgInt no AREsp 2.712.696
O Tema n. 1.198 trata da possibilidade de o juiz exigir que a parte autora emende a petição inicial com documentos mínimos que sustentem suas pretensões.
17
MAR 2025
STJAgInt no AgInt no AREsp 2.711.552
É inviável o sobrestamento do feito em decorrência da afetação do Tema n. 1.198/STJ, uma vez que a controvérsia referente à litigância predatória não foi analisada pelo Tribunal de origem.
17
MAR 2025
STJAgInt no AREsp 2.711.158
Ação de indenização por danos materiais e morais.
17
MAR 2025
STJAgInt no AgInt no AREsp 2.698.517
Preliminarmente, cumpre destacar que não há como prosperar o pedido de sobrestamento do feito em virtude da afetação do REsp 2.021.665/MS (Tema 1.198/STJ).
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