Jurisprudências
Decisões que citam
(Im)prescindibilidade de instrução probatória, além do pedido expresso da acusação com indicação do valor mínimo necessário para reparação de danos causados pela infração penal.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
3 decisões
08
OUT 2026
STJREsp 2.256.743
A exasperação da pena-base em 1/8 do intervalo entre as penas mínima e máxima abstratamente cominadas ao delito constitui critério admitido pela jurisprudência do STJ como parâmetro de referência.
01
OUT 2026
STJAgRg no REsp 2.253.994
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que determinou a devolução dos autos ao Tribunal de origem, em razão da afetação da matéria ao Tema Repetitivo n. 1.389 e da aplicação do procedimento previsto no art. 1.030 do Código de Processo Civil.
04
AGO 2026
STJAgRg nos EDcl no AREsp 3.248.638
Agravo regimental contra decisão monocrática que conheceu do agravo, para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
