Jurisprudências
Decisões que citam
Recurso extraordinário que discute, à luz do entendimento consolidado na ADPF 324, a licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços, bem como o ônus da prova relacionado à alegação de fraude na contratação civil. Preliminarmente, será analisada a competência da Justiça do Trabalho para julgar as causas que tratam da existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
766 decisões
05
SET 2025
STFRcl 80.608 ED
Trata-se de reclamação constitucional, com pedido de medida liminar, proposta em face de decisão proferida pelo Juízo da 4ª Vara do Trabalho de Barueri, em que se alega que a autoridade reclamada indeferiu o pedido de suspensão do processo, violando, assim,…
05
SET 2025
STFRcl 80.601 AgR
Agravo regimental na reclamação constitucional. alegada ofensa à ordem suspensão nacional dos processos emanada pelo ministro relator no ARE n. 1.532.603. inocorrência. decisão reclamada reconhece o distinguishing entre o processo de origem e o tema n.…
05
SET 2025
STFRcl 82.871 AgR
Agravo interno na reclamação. direito do trabalho. terceirização de serviços para consecução de atividade-fim. reconhecimento de relação de emprego. alegação de afronta à autoridade da decisão proferida por esta suprema corte na arguição de descumprimento de…
05
SET 2025
STFRcl 82.687 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que julgou improcedente a reclamação, a qual foi proposta para garantir a observância da tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo 1.532.603/PR – Tema 1.389 da…
05
SET 2025
STFRcl 77.659 AgR-ED
Embargos de declaração no agravo interno na reclamação. alegação de omissão e contradição. inocorrência. decisão embargada que contém fundamentação idônea quanto à necessidade de suspensão do processo de origem, em atenção à ordem de suspensão nacional de…
05
SET 2025
STFRcl 78.508 AgR-ED
Embargos de declaração no agravo interno na reclamação. alegação de omissão e contradição. inocorrência. decisão embargada que contém fundamentação idônea quanto à necessidade de suspensão do processo de origem, em atenção à ordem de suspensão nacional de…
05
SET 2025
STFRcl 81.249 AgR
Agravo Interno em face de decisão que negou seguimento à Reclamação.
05
SET 2025
STFRcl 79.160 AgR
Trata-se de reclamação constitucional, com pedido de medida liminar, proposta em face de decisão que se reconheceu o vínculo empregatício entre as partes, apesar da existência de contrato civil de prestação de serviços firmado entre elas.
29
AGO 2025
STFRcl 79.791 AgR
Agravo interno interposto contra pronunciamento que negou sequência à reclamação ante a falta de identidade material entre o ato reclamado e o decidido no ARE 1.532.603 (Tema 1.389/RG).
29
AGO 2025
STFRcl 79.793 AgR
Agravo interno interposto contra pronunciamento que negou sequência à reclamação ante a falta de identidade material entre o ato reclamado e o decidido no ARE 1.532.603 (Tema 1.389/RG).
29
AGO 2025
STFRcl 81.748 AgR
O tema de fundo, referente à prestação de serviços em empresa contratante por profissional autônomo (médico), por se relacionar com a compatibilidade dos valores do trabalho e da livre iniciativa, revela aderência estrita com a matéria tratada no Tema nº 725…
29
AGO 2025
STFRcl 64.274 AgR-segundo-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Segunda Turma que deu parcial provimento ao agravo interno, tão somente para, mantida a cassação do ato reclamado, determinar a suspensão do processo originário até julgamento do mérito do Tema 1.389/RG.
29
AGO 2025
STFRcl 78.615 AgR
Agravo interno interposto de decisão que julgou procedente o pedido formulado na reclamação, ante o desrespeito à orientação firmada no julgamento da ADPF 324, para cassar o ato questionado e determinar a suspensão do processo originário até julgamento do…
29
AGO 2025
STFRcl 80.658 AgR
Acórdão reclamado que manteve sentença que reconheceu o vínculo empregatício do autor da ação de origem com a empresa ré.
29
AGO 2025
STFRcl 78.438 AgR
A despeito do contrato de franquia firmado entre as partes, houve o reconhecimento de vínculo empregatício pela Justiça do Trabalho, determinado o pagamento das verbas trabalhistas dele decorrentes.
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