Jurisprudências
Decisões que citam
Recurso extraordinário que discute, à luz do entendimento consolidado na ADPF 324, a licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços, bem como o ônus da prova relacionado à alegação de fraude na contratação civil. Preliminarmente, será analisada a competência da Justiça do Trabalho para julgar as causas que tratam da existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
766 decisões
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OUT 2025
STFRcl 83.429 AgR
Caso em exame 1.Trata-se de reclamação constitucional com pedido de medida liminar, proposta por Prudential do Brasil Seguros S.A. contra decisão proferida pelo TRT da 3ª Região, nos autos do Processo nº 0010719-91.2021.5.03.0003, na qual se alega que, mesmo…
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OUT 2025
STFRcl 67.908 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática pela qual se negou seguimento à reclamação, com fundamento no art. 988, § 5º, inc. I, do Código de Processo Civil e no enunciado nº 734 da Súmula do STF, por entender configurado o trânsito em julgado…
24
OUT 2025
STFRcl 80.985 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão pela qual se julgou parcialmente procedente a reclamação, ante o descumprimento da ADPF nº 324/DF e do Tema RG nº 725, e determinou-se a suspensão do processo na origem, até o julgamento definitivo do ARE nº…
24
OUT 2025
STFRcl 83.290 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática pela qual se negou seguimento à reclamação.
24
OUT 2025
STFRcl 81.360 AgR-ED
Embargos de declaração no agravo interno na reclamação. alegação de omissão e contradição. inocorrência. decisão embargada que contém fundamentação idônea quanto à necessidade de suspensão do processo de origem, em atenção à ordem de suspensão nacional de…
24
OUT 2025
STFRcl 82.760 AgR
Esta Corte, no julgamento do ARE-RG 1.532.603, de minha relatoria (Tema 1.389), reconheceu a repercussão geral das seguintes questões:
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OUT 2025
STFRcl 83.441 AgR
Agravo regimental na reclamação. alegação de violação à ordem de suspensão proferida no tema n. 1.389 da repercussão geral. ocorrência. reclamação julgada procedente. agravo desprovido.
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OUT 2025
STFRcl 69.310 ED-AgR-ED-ED-ED
Trata-se dos terceiros embargos de declaração opostos por Carine Freteschi da Silva em face de acórdão desta Turma o qual rejeitou anteriores embargos de declaração, mantendo a decisão que determinou a suspensão do processo originário até julgamento do…
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OUT 2025
STFRcl 85.256 ED
Embargos de declaração na reclamação. conversão em agravo regimental. processual trabalhista. ação rescisória extinta por ausência de pressuposto de admissibilidade. alegada inobservância do decidido no recurso extraordinário com agravo n. 1.532.603, tema…
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OUT 2025
STFRcl 81.243 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática em que foi negado seguimento à reclamação fundada na suposta inobservância à decisão proferida no RE nº 958.252/MG (Tema RG nº 725) e à ordem de suspensão nacional do ARE nº 1.532.603/PR (Tema RG nº…
24
OUT 2025
STFRcl 81.894 AgR-ED
Embargos de declaração no agravo interno na reclamação. alegação de omissão e contradição. inocorrência. decisão embargada que contém fundamentação idônea quanto à necessidade de suspensão do processo de origem, em atenção à ordem de suspensão nacional de…
24
OUT 2025
STFRcl 83.208 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática pela qual se negou seguimento à reclamação.
24
OUT 2025
STFRcl 56.198 AgR-segundo
Permissão constitucional de formas alternativas de prestação de serviços. Ordem de suspensão nacional dos processos de mesma controvérsia proferida no are nº 1.532.603/PR (Tema RG nº 1.389). Agravo desprovido. Suspensão do processo na origem.
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OUT 2025
STFRcl 67.303 AgR-segundo-ED-ED
Segundos embargos de declaração opostos contra pronunciamento que acolheu parcialmente declaratórios anteriores apenas para prestar esclarecimentos, sem conferir-lhes efeitos modificativos.
24
OUT 2025
STFRcl 83.246 ED
Embargos de declaração opostos contra decisão monocrática pela qual se negou seguimento à reclamação.
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