Jurisprudências
Decisões que citam
Recurso extraordinário que discute, à luz do entendimento consolidado na ADPF 324, a licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços, bem como o ônus da prova relacionado à alegação de fraude na contratação civil. Preliminarmente, será analisada a competência da Justiça do Trabalho para julgar as causas que tratam da existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
766 decisões
04
MAI 2026
STFRcl 84.621 AgR
Trata-se de reclamação constitucional, com pedido liminar, proposta por J.B. e outros, contra atos da 1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes e do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região proferidos na Reclamatória Trabalhista 1000582-23.2021.5.02.0371 e no…
04
MAI 2026
STFRcl 91.855 AgR
Agravo Interno em face de decisão que negou seguimento à Reclamação.
04
MAI 2026
TSTAIRR 0000205-82.2023.5.06.0017
Trata-se, a controvérsia, da definição da natureza da relação jurídica existente entre as partes, e não sobre a ilicitude da contratação de pessoa jurídica, consubstanciada no Tema 1389 de Repercussão Geral do STF, citado nas razões do agravo de instrumento,…
04
MAI 2026
STFARE 1.588.561 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno por concluir, com amparo em precedentes desta Corte, pela manutenção da decisão agravada, a qual entendeu pela incidência, no caso concreto, da Súmula 281 do STF.
28
ABR 2026
STFRcl 92.006 ED
Embargos de declaração na reclamação. conversão em agravo regimental. processual trabalhista. alegada inobservância do decidido no recurso extraordinário com agravo n. 1.532.603, tema 1.389 da repercussão geral: inocorrência. pretensão de valer-se…
28
ABR 2026
STFRcl 90.972 AgR
Agravo regimental na reclamação. alegação de violação à ordem de suspensão proferida no tema n. 1.389 da repercussão geral. inocorrência. decisão reclamada que se limitou a determinar a adoção de providências processuais necessárias à verificação da…
28
ABR 2026
STFRcl 91.129 ED
Agravo regimental interposto contra decisão que julgou parcialmente procedente a reclamação para determinar a suspensão do processo, até o julgamento final do Tema 1.389 da Repercussão Geral.
28
ABR 2026
STFRcl 70.027 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que julgou procedente reclamação ajuizada por empresa de comunicação, para cassar acórdão do TRT da 2ª Região que reconheceu vínculo empregatício em contexto de contratação validamente firmada entre pessoas…
28
ABR 2026
STFRcl 92.513 ED
Embargos de Declaração, recebidos como Agravo Interno, em face de decisão que negou seguimento à Reclamação.
28
ABR 2026
STFRcl 91.662 ED
Embargos de Declaração, recebidos como Agravo Interno, em face de decisão que negou seguimento à Reclamação.
28
ABR 2026
STFRcl 91.700 ED-AgR
Não é cabível a reclamação constitucional contra decisão acobertada pelo manto da coisa julgada (art. 988, § 5º, inciso I, do CPC e Súmula nº 734/STF), porquanto essa via processual não pode ser ajuizada como sucedâneo de ação rescisória.
28
ABR 2026
STFRcl 86.058 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Segunda Turma que desproveu agravo interno, para manter decisão que negou seguimento à reclamação por não estar configurada ofensa à ordem de suspensão nacional de processos determinada pelo ministro Gilmar…
28
ABR 2026
STFRcl 85.458 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Segunda Turma que negou provimento ao agravo interno, para manter a negativa de seguimento à reclamação por não estar configurada ofensa à ordem de suspensão nacional de processos determinada pelo ministro…
28
ABR 2026
STFRcl 91.099 AgR
Agravo Interno em face de decisão que negou seguimento à Reclamação.
28
ABR 2026
STFRcl 92.449 AgR
Não é cabível a reclamação constitucional contra decisão acobertada pelo manto da coisa julgada (art. 988, § 5º, inciso I, do CPC e Súmula nº 734/STF), porquanto tal via processual não pode ser ajuizada como sucedâneo de ação rescisória.
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