Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Decisões que citam

Tema 1345 do STJ

Sem tese firmada

Definir se é válida a citação em ações cíveis por meio de aplicativo de mensagens ou de redes sociais.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

1 decisão

SET 2026

STJEDcl no AREsp 2.799.708

Execução de título extrajudicial: citação por whatsapp

Os embargos de declaração constituem recurso de estritos limites processuais e destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição eventualmente existentes no julgado combatido, bem como corrigir erro material.

Processo Civil
Execução de título extrajudicial
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